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França endurecerá sanções sobre os aluguéis de imóveis para turistas

Postado por Casa Antiga em 3 de janeiro de 2019
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O governo francês prepara um projeto de lei sobre a moradia que reforçará as sanções para as plataformas como Airbnb e os proprietários que descumpram as regras dos aluguéis de imóveis para turistas.

 

O secretário de Estado responsável por estas questões, Julien Denormandie, justificou esse endurecimento das sanções porque as regras “não são respeitadas o suficiente”, em uma entrevista ao canal “France 2”.

 

Denormandie se referiu, em particular, à norma que desde 1 de dezembro obriga todo aquele que proponha um aluguel turístico de um imóvel mobiliado a se registrar e apresentar o número de registro no anúncio.

 

O objetivo dessa identificação é poder verificar que esse bem não é alugado por mais de 120 dias ao ano, já que superar esse umbral obriga a modificar o procedimento e a se declarar como empresa comercial.

 

As multas passarão de 5 mil a 10 mil euros para os proprietários que não cumpram com suas obrigações e serão criadas outras para as plataformas – até agora isentas -, que irão de 10 mil a 50 mil euros.

 

Denormandie considerou positivo o desenvolvimento das chamadas plataformas colaborativas de aluguel, mas advertiu que não podem não cumprir com a lei.

 

O secretário assegurou que o objetivo não é impedir o negócio dessas empresas, “mas há regras que têm que ser respeitadas e quando não são, há sanções”

 

Fonte: Época Negócios

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