Veja algumas situações que prejudicam o mandato do síndico

Responsável pela administração dos interesses coletivos dos moradores, o síndico é figura fundamental do condomínio. É essa pessoa, morador ou profissional, que irá tomar as principais decisões nos anos que correspondem o seu mandato:

Veja alguns exemplos das suas atribuições:

• Cobrar os devedores do condomínio;
• Fazer cumprir o que está na convenção;
• Contratar uma administradora;
• Zelar pelo equilíbrio do caixa financeiro;
• Cobrar a execução em tempo hábil dos serviços contratados pelo condomínio;
• Solucionar conflitos;
• Propor e executar obras de benfeitoria para o empreendimento, entre outras funções estabelecidas no artigo 1.348 do Código Civil.

Porém, faz bem saber que apesar de todos esses “poderes” que o síndico possui durante o seu mandato, isso não lhe dá o direito de agir como quiser.

É como diz aquele velho chavão de um desenho animado: “com grande poderes vêm grandes responsabilidades”.

E para não cair na armadilha de achar que o síndico é um super-herói, e que pode tudo, separamos algumas situações que prejudicam seu mandato.

1- Abuso de poder

Tornar-se abusivo no exercício das suas atribuições é uma das piores coisas que o síndico pode fazer. Isso porque todas as outras situações, que de alguma maneira prejudicam o seu mandato estão relacionados ao abuso de poder.

Centralizar demais a administração, tomar decisões unilaterais, ser desrespeitoso com funcionários e moradores são ocorrências que minam a confiança na sua gestão.

2- Cobrança indevida dos moradores

Cobrar extensivamente ou constranger os moradores inadimplentes, de modo a deixa-los em posição desconfortável é uma prática não aconselhável e que pode gerar inclusive ações judiciais contra o síndico.

Sem falar que esse tipo de atitude é pouco inteligente, já que o morador devedor, exposto a uma situação constrangedora, dificilmente irá pagar seu débito.

Logo, o condomínio passará a enfrentar dois problemas: a própria inadimplência e um processo.

Porém, isso não quer dizer que o síndico não poderá cobrar os devedores. Pode e deve, mas é preciso saber fazer. Uma das maneiras recomendadas é que esse dado esteja no próprio boleto de pagamento.

Fazer uma lista com as unidades devedoras também é uma estratégia bastante usada. Mas não esqueça que essa lista não deve apresentar os nomes dos inadimplentes.

3- Falta de zelo pela questão financeira

A aprovação de despesas extras para obras supostamente emergenciais, ou que digam respeito apenas à questão estética do prédio, sem anuência prévia de uma assembleia, são situações que podem gerar debates sobre a sua administração.  Assim como o uso do fundo de reserva para pagamentos do dia a dia.

O caixa do condomínio é um tema muito sério, que merece uma atenção especial por parte do síndico.

4- Tomar lado em discussões internas

Qualquer discussão ou situação conflituosa dentro do condomínio envolve duas ou mais partes. Notificar ou multar apenas uma com base na palavra de outra pessoa é algo que nenhum síndico deve fazer. Isso pode, inclusive, incendiar ainda mais o conflito.

Por isso que um bom administrador sabe gerir conflitos e escutar os diversos lados de um imbróglio.

5- Desconhecimento das responsabilidades legais da função

A responsabilidade legal e criminal por parte do síndico é uma das mais relevantes atribuições que envolvem essa atividade. E não adianta nem alegar desconhecimento da lei, haja vista que o artigo 182, do Código Civil, estabelece claramente que “aquele que por ação ou omissão voluntária, negligência ou imprudência, violar direito e causar dano a outrem ainda que exclusivamente moral, comete ato ilícito”.

As omissões podem levar o síndico a responder com o seu patrimônio pessoal, inclusive por prejuízos ou danos ocorridos ao condômino ou ao próprio condomínio.

As situações mais comuns que caracterizam omissão por parte do síndico são:

• Não observância de manutenções preventivas de elevadores;
• Recarga de extintores;
• Renovação do seguro obrigatório;
• AVCB do Corpo de Bombeiros, entre outros.

Como vimos, apesar de toda a importância que a figura do síndico representa para a administração do condomínio, esse posto ainda está abaixo da Convenção e do Regimento Interno. Portanto, mesmo que fundamental, o gestor não pode tudo.

Por isso, fique atento para não ter a sua gestão interrompida com uma deposição ou até mesmo sofrer com ações judiciais por parte dos moradores.

Por: Guilherme de Paula Pires

Fonte: Viva o Condomínio